Texto Iniciativa - 0,704 MB
Nota de Admissibilidade - 0,025 MB
Nota Técnica - 0,049 MB
Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
1232
Nº Processo
102
Nº proposta
0010
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período compreendido entre 2025 e 2028
Tema
Orçamento
Data de entrada
14/06/2024
Anúncio em Plenário
09/07/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/06/2024
Limite Parecer
17/07/2024
Comissão
Economia
Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
18/06/2024
Limite Parecer
17/07/2024
Novo prazo
13/09/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 02/07/2024; 22/07/2024; 00/00/00
Videos
01/07/2024 - Apreciação e eventual deliberação de diligências