Texto Iniciativa - 112,892 MB
Iniciativa retirada - 0,135 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
1231
Nº Processo
102
Nº proposta
0011
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A, de 19 de julho, que estrutura o Parque Marinho dos Açores
Tema
Data de entrada
14/06/2024
Anúncio em Plenário
09/07/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
EstadoIniciativa retirada pelo proponente

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/06/0204
Informações
A iniciativa foi retirada pelo proponente