Texto Iniciativa - 3,556 MB
Nota de Admissibilidade - 0,025 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1358
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Proteção civil
Data de entrada
 27/06/2024
Anúncio em Plenário
 09/07/2024
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/06/2024
Limite Parecer
29/07/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
27/06/2024
Limite Parecer
29/07/2024
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/07/2024
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,276 MB - Video
Data de Plenário
12/07/2024 - Diário.pdf- 0,504 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
GOVERNO ; Solicitação de PUDEC; - Requerimento.pdf- 0,913 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,045 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
17/07/2024
Prazo para a Redação Final
22/07/2024
Nº Decreto/Resolução
6/2024
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,172 MB
Data envio
30/07/2024
Despacho
Publicação
Data despacho
05/08/2024
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,125 MB - Linguagem clara.pdf - 0,067 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/A
Sumário
Adapta o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População a todo o território da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/08/2024; 149; I; Não
Jornal Oficial; 05/08/2024; 82; I; Não