Texto Iniciativa - 0,917 MB
Nota de Admissibilidade - 0,026 MB
Nota Técnica - 0,118 MB
Proposta de alteração - 0,272 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1344
Nº Processo
105
Nº proposta
0013
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores
Tema
/Proteção civil
Data de entrada
26/06/2024
Anúncio em Plenário
09/07/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/06/2024
Limite Parecer
29/07/2024
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 2,283 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
27/06/2024
Limite Parecer
29/07/2024
Novo prazo
29/11/2024
Data de entrada do Parecer
05/12/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa; 23/07/2024; 28/08/2024; 31/07/2024 - Parecer.pdf- 2,011 MB
Observações
Foram solicitados pareceres escritos às Associações de Bombeiros dos Açores, com data limite para parecer até 28/08/2024
Audições presenciais
Data; Observações
19/07/2024; Deliberação de diligências; Video;
26/07/2024; Prorrogação de prazo; Video;
02/09/2024; Audição do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhado pelo Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores; Video;
02/09/2024; Nova Prorrogação de prazo; Video;
27/09/2024; Audição do Presidente da Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores; Video;
02/10/2024; Audição de Alexandre Gaudêncio na qualidade de Presidente da AMRAA; Video;
02/10/2024; Audição de José Fernando Feliciano, na qualidade de Representante do Secretariado Regional dos Açores do Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais; Video;
07/10/2024; Audição do Secretário Coordenador Regional dos Açores da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais; Video;
29/10/2024; Nova prorrogação de prazo; Video;
05/12/2024; Emissão de parecer e votação do relatório; Video;

Plenário
- Video
Data de Plenário
10/12/2024
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Subst. integral das prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,141 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: contra-22 | PS: a favor-22 | CH: a favor-5 | CDS-PP: contra-2 | PPM: contra-1 | BE: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00