Texto Iniciativa - 0,917 MB Nota de Admissibilidade - 0,026 MB Nota Técnica - 0,118 MB
Legislatura XIII Nº entrada Serviço 1344 Nº Processo 105 Nº proposta 0013 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros dos Açores Tema /Proteção civil Data de entrada 26/06/2024 Anúncio em Plenário 09/07/2024 Com pedido de Autor do texto inicial • PAN

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	27/06/2024
Limite Parecer	29/07/2024
Comissão	Política Geral

---

Comissão

Comissão	Política Geral
Data de envio	27/06/2024
Limite Parecer	29/07/2024
Novo prazo	12/09/2024
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa; 23/07/2024; 28/08/2024; 31/07/2024 - Parecer.pdf- 2,011 MB
Observações	Foram solicitados pareceres escritos às Associações de Bombeiros dos Açores, com data limite para parecer até 28/08/2024
Audições presenciais	Data; Observações
	19/07/2024; Deliberação de diligências; Video;
	26/07/2024; Prorrogação de prazo; Video;