Texto Iniciativa - 1,603 MB Nota de Admissibilidade - 0,024 MB Nota Técnica - 0,042 MB
Legislatura XIII Nº entrada Serviço 1380 Nº Processo 108 Nº proposta 0003 Titulo Proposta de Resolução Assunto 1.º Orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024 Tema Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa Data de entrada 01/07/2024 Anúncio em Plenário 09/07/2024 Com pedido de Autor do texto inicial • Mesa

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	01/07/2024
Limite Parecer	05/07/2024
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,292 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio	01/07/2024
Limite Parecer	05/07/2024
Data de entrada do Parecer	05/07/2024
Videos	05/07/2024 - Audição de Sua Excelência o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
	05/07/2024 - Emissão de parecer

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,276 MB - Video

Data de Plenário	11/07/2024
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	Mesa; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,783 MB
Resultado	Aprovado por maioria
Votação	PSD: a favor-23 | PS: a favor-23 | CH: contra-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão	15/07/2024
Prazo para a Redação Final	22/07/2024
Nº Decreto/Resolução	8/2024
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

26/07/2024