Texto Iniciativa - 0,178 MB
Nota de Admissibilidade - 0,036 MB
Legislatura
 XIII
Nº entrada Serviço
 1490
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0010
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores
Tema
 Educação/Saúde escolar
Data de entrada
 09/07/2024
Anúncio em Plenário
 12/07/2024
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/07/2024
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,034 MB - Video
Data de Plenário
12/07/2024
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-21 | PS: contra-21 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-1 | PPM: a favor-1 | BE: contra-1 | IL: abstenções-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
16/07/2024
Prazo para a Redação Final
22/07/2024
Nº Decreto/Resolução
9/2024
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
26/07/2024
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,078 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2024/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que altere as regras de admissão nas creches, dando prioridade a crianças com pais trabalhadores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/08/2024; 150; I; Não
Jornal Oficial; 06/08/2024; 83; I; Não