Texto Iniciativa - 2,188 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1729
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/1998
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplicação à Região Autónoma dos Açores do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Tema
Data de entrada
 04/06/1998
Anúncio em Plenário
 25/06/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/06/1998
Limite Parecer
16/09/1998
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,439 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/06/1998
Limite Parecer
16/09/1998
Data de entrada do Parecer
16/09/1998
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Professores da Região Açores; 31/07/1998; 04/09/1998; 14/09/1998
Sindicato Democrático Professores dos Açores; 31/07/1998; 04/09/1998; 04/09/1998
Sindicato Nacional Professores Licenciados; 31/07/1998; 04/09/1998; 31/08/1998
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,643 MB
Data de Plenário
23/09/1998 - Diário.pdf- 0,544 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/10/1998
Despacho
Publicação
Data despacho
23/10/1998
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/98/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/11/1998; 257; I - A; Não
Jornal Oficial; 19/11/1998; 47; I; Não
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Procurador-Geral da República
Data envio
19/10/2001
Nº acórdão
81
Data do pedido
12/02/2003
Diário da República
Nº-78 Série-I A de 02/04/2003
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Provedor de Justiça
Data envio
13/05/2002
Data solicita. Presidente
04/06/2002
Data resposta Presidente
15/07/2002
Nº acórdão
128
Data do pedido
06/03/2003
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Professores Região Açores; 03/03/2003; 00/00/00; 13/03/2003
Sindicato Nacional Professores Licenciados; 03/03/2003; 00/00/00; 06/03/2003
Sindicato Democrático dos Professores; 03/03/2003; 00/00/00; 11/03/2003