Texto Iniciativa - 0,355 MB
Nota de Admissibilidade - 0,035 MB
Texto Iniciativa - Substituição - 0,23 MB
Legislatura
 XIII
Nº entrada Serviço
 1943
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0004
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Décima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto
Tema
 Recurso cinegético
Data de entrada
 09/09/2024
Anúncio em Plenário
 11/09/2024 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/09/2024
Limite Parecer
10/10/2024
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
10/09/2024
Limite Parecer
10/10/2024
Audições presenciais
 Entidade; Data; Observações; Confirmação
; 17/09/2024; Apresentação e deliberação de diligências; Não; Video;
Plenário
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Requerimento para apresentação; - Requerimento.pdf- 0,174 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00