Texto Iniciativa - 18,581 MB
Nota de Admissibilidade - 0,039 MB
Nota Técnica - 0,367 MB
Legislatura
 XIII
Nº entrada Serviço
 2116
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A, de 5 de março, que estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndio em edifícios na Região Autónoma dos Açores
Tema
 Proteção civil
Data de entrada
 23/09/2024
Anúncio em Plenário
 15/10/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/09/2024
Limite Parecer
08/11/2024
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
24/09/2024
Limite Parecer
08/11/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ANAFRE; 08/10/2024; 06/11/2024; 05/11/2024 - Parecer.pdf- 0,268 MB
Laboratório Regional de Engenharia Civil; 08/10/2024; 06/11/2024; 16/10/2024 - Parecer.pdf- 0,182 MB
Contributo da Secção R. Açores da Ordem dos Arquitetos; 00/00/00; 00/00/00; 29/10/2024 - Parecer.pdf- 1,92 MB
Audições presenciais
 Entidade; Data
Deliberação de diligências; 07/10/2024; Video;
Audição da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA); 29/10/2024; Video;
Audição da Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores (FBRAA); 29/10/2024; Video;
Audição da Delegação dos Açores da Ordem dos Engenheiros (OE); 29/10/2024; Video;
Audição da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos (OA); 29/10/2024; Video;