Comissão | Política Geral |
Data de envio | 24/09/2024 |
Limite Parecer | 08/11/2024 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| ANAFRE; 08/10/2024; 06/11/2024; 00/00/00 |
| Laboratório Regional de Engenharia Civil; 08/10/2024; 06/11/2024; 16/10/2024 - Parecer.pdf- 0,182 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data; Confirmação |
| Deliberação de diligências; 07/10/2024; Sim; Video; |
| Audição da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA); 29/10/2024; Não; |
| Audição da Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores (FBRAA); 00/00/00; Não; |
| Audição da Delegação dos Açores da Ordem dos Engenheiros (OE); 29/10/2024; Não; |
| Audição da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos (OA); 29/10/2024; Não; |
| ; 00/00/00; Não; |
| ; 00/00/00; Não; |
| ; 00/00/00; Não; |