Comissão | Política Geral |
Data de envio | 24/09/2024 |
Limite Parecer | 08/11/2024 |
Novo prazo | 23/12/2024 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| ANAFRE; 08/10/2024; 06/11/2024; 05/11/2024 - Parecer.pdf- 0,268 MB |
| Laboratório Regional de Engenharia Civil; 08/10/2024; 06/11/2024; 16/10/2024 - Parecer.pdf- 0,182 MB |
| Contributo da Secção R. Açores da Ordem dos Arquitetos; 00/00/00; 00/00/00; 29/10/2024 - Parecer.pdf- 1,92 MB |
| Novo contributo da SR Açores da Ordem dos Arquitetos; 00/00/00; 00/00/00; 25/11/2024 - Parecer.pdf- 0,887 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Deliberação de diligências; 07/10/2024; Video; |
| Audição da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA); 29/10/2024; Video; |
| Audição da Federação dos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores (FBRAA); 29/10/2024; Video; |
| Audição da Delegação dos Açores da Ordem dos Engenheiros (OE); 29/10/2024; Video; |
| Audição da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitetos (OA); 29/10/2024; Video; |
| Prorrogação de prazo; 05/12/2024; Video; |
| Audição do Sr. Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática; 17/12/2024; Video; |