Texto Iniciativa - 6,303 MB
Nota de Admissibilidade - 0,036 MB
Nota Técnica - 0,119 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2359
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0018
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Serviço Regional de Saúde
Data de entrada
 14/10/2024
Anúncio em Plenário
 15/10/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Médicos da Zona Sul; 21/11/2024; 20/12/2024; 27/11/2024 - Parecer.pdf- 0,172 MB
Sindicato Independente dos Médicos; 21/11/2024; 20/12/2024; 26/11/2024 - Parecer.pdf- 0,135 MB
Conselho Médico da RAA da Ordem dos Médicos; 22/11/2024; 20/12/2024; 03/12/2024 - Parecer.pdf- 0,777 MB
Hospitais e Unidades de Saúde da RAA; 22/11/2024; 20/12/2024; 09/12/2024 - Parecer.pdf- 10,615 MB
Observações
Iniciativa Regional colocada em audição pública a 2 de novembro de 2024, com data limite de 2 de dezembro de 2024. Foram solicitados pareceres escritos aos Hospitais e Unidades de Saúde de Ilha da Região Autónoma dos Açores com data limite para parecer até 20/12/2024
Audições presenciais
 Entidade; Data
Deliberação de diligências; 31/10/2024; Video;
Prorrogação de prazo; 03/12/2024; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
12/12/2024
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,579 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,631 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,907 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,999 MB
Grelha de votação
Documento.pdf - 0,207 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-23 | PS: a favor-23 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: abstenções-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
19/12/2024
Prazo para a Redação Final
26/12/2024
Observações
A 3 de dezembro, foi solicitado o agendamento para a reunião plenária de dezembro de 2024, nos termos do n.º 5 do artigo 125.º do regimento da ALRAA