Texto Iniciativa - 6,303 MB
Nota de Admissibilidade - 0,036 MB
Nota Técnica - 0,119 MB
Legislatura
 XIII
Nº entrada Serviço
 2359
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0018
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o regime de dedicação plena no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Serviço Regional de Saúde
Data de entrada
 14/10/2024
Anúncio em Plenário
 15/10/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
14/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024
Observações
Iniciativa Regional colocada em audição pública a 2 de novembro de 2024, com data limite de 2 de dezembro de 2024
Audições presenciais
 Entidade; Data
Deliberação de diligências; 31/10/2024; Video;