Texto Iniciativa - 3,98 MB
Nota de Admissibilidade - 0,086 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2374
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024
Tema
 Comunicação social
Data de entrada
 15/10/2024
Anúncio em Plenário
 18/10/2024
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/10/2024
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,325 MB - Video
Data de Plenário
18/10/2024 - Diário.pdf- 0,811 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PAN; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,326 MB
PAN; Retirada da Proposta de alteração; - Requerimento.pdf- 0,399 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,037 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,246 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,98 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-19 | PS: a favor-19 | CH: contra-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: contra-1 | IL: contra-1
Data de envio à Comissão
28/10/2024
Prazo para a Redação Final
04/11/2024
Nº Decreto/Resolução
15/2024
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,071 MB
Data envio
18/11/2024
Despacho
Publicação
Data despacho
04/12/2024
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,628 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2024/A
Sumário
Regime jurídico do programa de apoio regional extraordinário aos órgãos de comunicação social privados para o ano de 2024
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/11/2024; 226; I; Não
Jornal Oficial; 22/11/2024; 131; I; Não