Texto Iniciativa - 0,178 MB
Nota de Admissibilidade - 0,044 MB
Nota Técnica - 0,093 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2529
Nº Processo
 109
Nº Proposta
 0019
Título
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria
Tema
 Transportes
Data de entrada
 24/10/2024
Anúncio em Plenário
 25/11/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/10/2024
Limite Parecer
25/11/2025
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,48 MB
Comissão
Economia
Data de envio
25/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024
Novo prazo
19/03/2025
Data de entrada do Parecer
24/03/2025
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 05/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 05/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Associação de Profissionais de Táxi da Cidade de Ponta Delgada (de cor padrão); 05/12/2024; 26/12/2024; 09/12/2024 - Parecer.pdf- 0,459 MB
APALIT/Associação de Taxistas da Ilha Terceira; 05/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
ATSJ - Associação de Táxis de São Jorge; 05/12/2024; 26/12/2024; 26/12/2024 - Parecer.pdf- 0,675 MB
ATIB - Associação de Táxis da Ilha Branca; 05/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Táxis Pico - Associação de Taxistas Ilha do Pico; 05/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Associação de Taxistas Ilha Montanha; 05/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Associação de Taxistas do Faial; 05/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Audições presenciais
 Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências; 02/12/2024; Video;
Audição da Secretária Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas; 27/02/2025; Video;
Prorrogação de prazo; 27/01/2025; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,035 MB - Video
Data de Plenário
08/04/2025
Resultado
Aprovado
Votação
BE: abstenções-1 | CDS-PP: abstenções-2 | CH: a favor-5 | IL: a favor-1 | PAN: abstenções-1 | PPM: abstenções-1 | PS: abstenções-22 | PSD: abstenções-22
Data de envio à Comissão
15/04/2025
Prazo para a Redação Final
21/04/2025
Nº Decreto/Resolução
6/2025
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
02/05/2025
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,548 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2025/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/05/2025; 87; I; Não
Jornal Oficial; 08/05/2025; 60; I; Não