Texto Iniciativa - 0,178 MB
Nota de Admissibilidade - 0,044 MB
Nota Técnica - 0,093 MB
Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
2529
Nº Processo
109
Nº proposta
0019
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria
Tema
Transportes
Data de entrada
24/10/2024
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/10/2024
Limite Parecer
25/11/2025
Comissão
Economia
Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
25/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024