Comissão | Política Geral |
Data de envio | 25/10/2024 |
Limite Parecer | 25/11/2024 |
Novo prazo | 13/02/2025 |
Data de entrada do Parecer | 25/02/2025 |
Observações | Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 5 de novembro de 2024 e com data limite de 5 de dezembro de 2024 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apresentação e deliberação de diligências ; 05/12/2024; Video; |
| Prorrogação de prazo; 05/12/2024; Video; |
| Audição de um Representante da UGT/Açores; 17/12/2024; Video; |
| Audição de um Representante da CGTP-IN/Açores; 17/12/2024; Video; |
| Prorrogação de prazo; 06/01/2025; Video; |
| Audição do Governo; 30/01/2025; Video; |
| Apreciação e votação do relatório; 25/02/2025; Video; |