Texto Iniciativa - 0,5 MB
Nota de Admissibilidade - 0,086 MB
Nota Técnica - 0,191 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2510
Nº Processo
105
Nº proposta
0023
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Comissão para o Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional
Tema
Administração pública regional
Data de entrada
23/10/2024
Anúncio em Plenário
25/11/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024
Comissão
Política Geral

Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
25/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024
Novo prazo
09/01/2025
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 5 de novembro de 2024 e com data limite de 5 de dezembro de 2024
Audições presenciais
Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências ; 05/12/2024; Video;
Prorrogação de prazo; 05/12/2024; Video;
Audição de um Representante da UGT/Açores; 17/12/2024; Video;
Audição de um Representante da CGTP-IN/Açores; 17/12/2024; Video;