Texto Iniciativa - 0,949 MB
Nota de Admissibilidade - 0,036 MB

Legislatura
XIII
Nº entrada Serviço
2528
Nº Processo
105
Nº proposta
0024
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprova o regulamento do sistema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores
Tema
Transportes
Data de entrada
24/10/2024
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CH

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
25/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024