Texto Iniciativa - 0,949 MB
Nota de Admissibilidade - 0,036 MB
Nota Técnica - 0,159 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2528
Nº Processo
105
Nº proposta
0024
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de dezembro, que aprova o regulamento do sistema tarifário dos portos da Região Autónoma dos Açores
Tema
Transportes
Data de entrada
24/10/2024
Anúncio em Plenário
25/11/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CH

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
25/10/2024
Limite Parecer
25/11/2024
Novo prazo
17/01/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Clube Náutico da Lagoa; 06/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Clube Náutico das Lajes do Pico; 06/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Clube Naval da Madalena; 06/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Clube Naval de São Mateus da Calheta; 06/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Clube Naval da Praia da Vitória; 06/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Clube Naval de Lajes das Flores; 06/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Clube Naval de São Roque do Pico; 06/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Clube Naval de Santa Maria; 06/12/2024; 26/12/2024; 13/12/2024 - Parecer.pdf- 0,194 MB
Clube Naval da Ilha Graciosa; 06/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Clube Naval da Povoação; 06/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Clube Naval de Vila Franca do Campo; 06/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Clube Naval de Velas; 06/12/2024; 26/12/2024; 00/00/00
Audições presenciais
Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências; 02/12/2024; Video;
Audição do Governo Regional; 00/00/00;
Audição da Portos dos Açores; 00/00/00;
Audição do Clube Naval da Horta; 03/01/2025;
Audição do Clube Naval de Ponta Delgada; 03/01/2025;
Audição da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 00/00/00;
Audição da Angra Iate Clube; 00/00/00;