Texto Iniciativa - 2,257 MB
Nota de Admissibilidade - 0,111 MB
Nota Técnica - 0,098 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2959
Nº Processo
102
Nº proposta
0022
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do Acolhimento Familiar previsto no Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro
Tema
/Apoio à Família /Juventude
Data de entrada
03/12/2024
Anúncio em Plenário
10/12/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo •

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/12/2024
Limite Parecer
03/01/2025
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/12/2024
Limite Parecer
03/01/2025
Novo prazo
04/03/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Lar Mãe de Deus; 27/12/2024; 24/01/2025; 23/01/2025 - Parecer.pdf- 0,222 MB
Instituto de Apoio à Criança; 27/12/2024; 24/01/2025; 00/00/00
UAACAF da Sta. Casa da Misericórdia de LIsboa; 27/12/2024; 24/01/2025; 00/00/00
Comissão Nac. Prom. dos Direitos das Crian. e Jov. RAA; 27/12/2024; 24/01/2025; 27/01/2025 - Parecer.pdf- 1,717 MB
Comissariado dos Açores para a Infância; 27/12/2024; 24/01/2025; 00/00/00
URIPSSA; 27/12/2024; 24/01/2025; 00/00/00
Conselho Diretivo do Instituto de Seg. Social dos Açores; 27/12/2024; 24/01/2025; 00/00/00
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; 27/12/2024; 24/01/2025; 31/01/2025 - Parecer.pdf- 0,363 MB
Audições presenciais
Entidade; Data
Deliberação de diligências; 19/12/2024; Video;
Prorrogação de prazo; 19/12/2024; Video;
Audição do Governo Regional acompanhado pela Presidente do ISSA; 00/00/00;
Audição do Comissariado dos Açores para a Infância; 29/01/2025; Video;