Texto Iniciativa - 2,257 MB
Nota de Admissibilidade - 0,111 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2959
Nº Processo
102
Nº proposta
0022
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime de execução do Acolhimento Familiar previsto no Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro
Tema
/Apoio à Família /Juventude
Data de entrada
03/12/2024
Anúncio em Plenário
10/12/2024
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo •

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/12/2024
Limite Parecer
03/01/2025
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/12/2024
Limite Parecer
03/01/2025
Novo prazo
04/03/2025
Audições presenciais
Entidade; Data
Deliberação de diligências; 19/12/2024; Video;
Prorrogação de prazo; 19/12/2024; Video;
Audição de um membro do Governo Regional acompanhado pela Presidente do ISSA e Comissariado dos Açores para a Infência; 00/00/00;