Texto Iniciativa - 0,896 MB
Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
1040
Nº Processo
105
Nº proposta
0008/1998
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Definição de áreas de navegação para diversas categorias de navegador de recreio na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
08/04/1998
Anúncio em Plenário
21/04/1998
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,242 MB
Data de Plenário
23/04/1998 -
Diário.pdf- 0,535 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
18/05/1998
Despacho
Publicação
Data despacho
02/06/1998
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/98/A
Sumário
Define as áreas de navegação para diversas categorias de navegador de recreio na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 02/07/1998; 150; I - A; Não
Jornal Oficial; 16/07/1998; 29; I; Não