Texto Iniciativa - 25,277 MB
Nota de Admissibilidade - 0,117 MB
Nota Técnica - 0,13 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
3271
Nº Processo
102
Nº proposta
0025
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental
Tema
Ambiente
Data de entrada
30/12/2024
Anúncio em Plenário
14/01/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/01/2025
Limite Parecer
03/02/2025
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
03/01/2025
Limite Parecer
03/02/2025
Novo prazo
03/04/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Núcleo de Criadores de Bovinos de Raças de Carne da Ilha Terceira ; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
AICOPA - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Aço; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
SPEA/Açores - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
AZORICA- Associação de Defesa do Ambiente; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Gê-Questa - Associação de Defesa do Ambiente; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
APPAA - Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
AESA - Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Núcleo Regional dos Açores da IRIS - Associação Nacional do Ambiente; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Associação Visit Azores; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
MUSAMI – Operações Municipais do Ambiente EIM SA; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
RESIAÇORES, Gestão de Resíduos dos Açores, Lda; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Equiambi - Equipamento, Serviço e Gestão Ambientais, Lda; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
EDA - Eletricidade dos Açores, S.A; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Agência Portuguesa do Ambiente; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental Ilha Terceira, EM; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Conselho de Ilha da Terceira; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Conselho de Ilha das Flores; 15/01/2025; 14/02/2025; 31/01/2025 - Parecer.pdf- 0,215 MB
Conselho de Ilha de Santa Maria; 15/01/2025; 14/02/2025; 04/02/2025 - Parecer.pdf- 0,114 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Conselho de Ilha do Corvo; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Conselho de Ilha do Faial; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Conselho de Ilha do Pico; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 15/01/2025; 14/02/2025; 00/00/00
Audições presenciais
Entidade; Data
Membro do Governo; 00/00/00;
Câmara do Comércio e Insdústria dos Açores; 00/00/00;
Universidade dos Açores; 00/00/00;
Federação Agrícola dos Açores; 00/00/00;
Deliberação de diligências; 10/01/2025; Video;
Prorrogação de prazo; 28/01/2025; Video;