Texto Iniciativa - 2,642 MB
Nota de Admissibilidade - 0,113 MB
Nota Técnica - 0,056 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
106
Nº Processo
102
Nº proposta
0026
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi
Tema
Transportes
Data de entrada
10/01/2025
Anúncio em Plenário
14/01/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/01/2025
Limite Parecer
12/02/2025
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
13/01/2025
Limite Parecer
12/02/2025
Novo prazo
14/05/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ATSJ - Associação de Táxis de São Jorge ; 27/02/2025; 19/03/2024; 19/03/2025 - Parecer.pdf- 0,04 MB
Associação de Taxistas Ilha Montanha; 27/02/2025; 19/03/2024; 00/00/00
ATIB - Associação de Táxis da Ilha Branca; 00/00/00; 00/00/00; 06/03/2025 - Parecer.pdf- 0,286 MB
Táxis Pico - Associação de Taxistas Ilha do Pico ; 11/04/2025; 02/05/2025; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 15/04/2025; 05/05/2025; 00/00/00
Audições presenciais
Entidade; Data
Audição do Governo Regional; 00/00/00;
Deliberação de diligências; 20/01/2025; Video;
Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 15/04/2025; Video;
Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores ; 15/04/2025; Video;
Audição da Associação de Profissionais de Táxi da Cidade de Ponta Delgada (de cor padrão); 07/03/2025; Video;
Prorrogação de prazo; 27/01/2025; Video;
Audição da Associação de Taxistas do Faial; 07/03/2025; Video;
Audição da ATIB - Associação de Táxis da Ilha Branca; 07/03/2025; Video;
Nova prorrogação de prazo; 31/03/2025; Video;
Audição da APALIT/Associação de Taxistas da Ilha Terceira; 15/04/2025; Video;