Texto Iniciativa - 2,642 MB
Nota de Admissibilidade - 0,113 MB
Nota Técnica - 0,056 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
106
Nº Processo
102
Nº proposta
0026
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, que aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi
Tema
Transportes
Data de entrada
10/01/2025
Anúncio em Plenário
14/01/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/01/2025
Limite Parecer
12/02/2025
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
13/01/2025
Limite Parecer
12/02/2025
Novo prazo
14/04/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ATSJ - Associação de Táxis de São Jorge ; 27/02/2025; 19/03/2024; 00/00/00
Associação de Taxistas Ilha Montanha; 27/02/2025; 19/03/2024; 00/00/00
ATIB - Associação de Táxis da Ilha Branca; 00/00/00; 00/00/00; 06/03/2025 - Parecer.pdf- 0,286 MB
Audições presenciais
Entidade; Data
Audição do Governo Regional; 00/00/00;
Deliberação de diligências; 20/01/2025; Video;
Audição da AMRAA; 00/00/00;
Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores ; 00/00/00;
Audição da Associação de Profissionais de Táxi da Cidade de Ponta Delgada (de cor padrão); 07/03/2025; Video;
Prorrogação de prazo; 27/01/2025; Video;
Audição da Associação de Taxistas do Faial; 07/03/2025; Video;
Audição da ATIB - Associação de Táxis da Ilha Branca; 07/03/2025; Video;