Texto Iniciativa - 0,347 MB
Nota de Admissibilidade - 0,12 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
142
Nº Processo
105
Nº proposta
0026
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro - Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Tema
Proteção civil
Data de entrada
14/01/2025
Anúncio em Plenário
17/01/2025
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PSD/CH/CDS-PP/PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/01/2025

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,645 MB - Video
Data de Plenário
16/01/2025
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CH/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,103 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-23 | PS: contra-23 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: contra-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
24/01/2025
Prazo para a Redação Final
29/01/2025
Nº Decreto/Resolução
4/2025

Representante da República
Data envio
05/02/2025

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,68 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2025/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/02/2025; 30; I; Não