Texto Iniciativa - 0,347 MB
Nota de Admissibilidade - 0,12 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 142
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0026
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro - Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Tema
 Proteção civil
Data de entrada
 14/01/2025
Anúncio em Plenário
 17/01/2025
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD/CH/CDS-PP/PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/01/2025
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,645 MB - Video
Data de Plenário
16/01/2025 - Diário.pdf- 1,744 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CH/CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,103 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-23 | PS: contra-23 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: contra-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
24/01/2025
Prazo para a Redação Final
29/01/2025
Nº Decreto/Resolução
4/2025
Representante da República
Data envio
05/02/2025
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,68 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2025/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A, de 29 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/02/2025; 30; I; Não
Jornal Oficial; 13/02/2025; 22; I; Não