Texto Iniciativa - 9,68 MB
Nota de Admissibilidade - 0,113 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
148
Nº Processo
102
Nº proposta
0027
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o Sistema de Incentivos aos Media Privados dos Açores
Tema
Comunicação social
Data de entrada
15/01/2025
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/01/2025

Plenário
- Video
Data de Plenário
17/01/2025
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,924 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Subst. integral da prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,988 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,221 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-23 | PS: a favor-23 | CH: contra-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: abstenções-1 | IL: contra-1 | PAN: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00