Comissão | Economia |
Data de envio | 17/01/2025 |
Limite Parecer | 17/02/2025 |
Novo prazo | 18/07/2025 |
Data de entrada do Parecer | 04/09/2025 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Conselho das Finanças Públicas (elementos entregues no âmbito da audição); 00/00/00; 00/00/00; 02/06/2025 - Parecer.pdf- 0,545 MB |
| CESA; 00/00/00; 00/00/00; 15/07/2025 - Parecer.pdf- 1,352 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apresentação e deliberação de diligências; 27/01/2025; Video; |
| Prorrogação de prazo; 27/01/2025; Video; |
| Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; 18/06/2025; Video; |
| Audição do CESA – Conselho Económico e Social dos Açores; 30/05/2025; Video; |
| Audição da Secção Regional do Tribunal de Contas; 30/05/2025; Video; |
| Audição do Conselho de Finanças Públicas; 30/05/2025; Video; |
| Audição da Câmara do Comércio e Industria dos Açores; 30/05/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 07/03/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 12/05/2025; Video; |