Texto Iniciativa - 0,6 MB
Nota de Admissibilidade - 0,113 MB
Nota Técnica - 0,109 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 313
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0009
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual
Tema
 Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais
Data de entrada
 27/01/2025
Anúncio em Plenário
 11/02/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/01/2025
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
29/01/2025
Limite Parecer
28/02/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ACAPO - Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal; 28/02/2025; 01/04/2025; 00/00/00
UMAR-Açores; 28/02/2025; 01/04/2025; 00/00/00
; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Audições presenciais
 Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências; 24/02/2025; Video;
Audição do Membro do Governo em razão da matéria; 00/00/00;