Texto Iniciativa - 0,6 MB
Nota de Admissibilidade - 0,113 MB
Nota Técnica - 0,109 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 313
Nº Processo
 103
Nº Proposta
 0009
Título
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto, na sua redação atual
Tema
 Assuntos constitucionais, estatutários e regimentais
Data de entrada
 27/01/2025
Anúncio em Plenário
 11/02/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/01/2025
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,307 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
29/01/2025
Limite Parecer
28/02/2025
Novo prazo
14/05/2025
Data de entrada do Parecer
14/05/2025
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
ACAPO - Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal; 28/02/2025; 01/04/2025; 00/00/00
UMAR-Açores; 28/02/2025; 01/04/2025; 00/00/00
; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Audições presenciais
 Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências; 24/02/2025; Video;
Audição do Membro do Governo em razão da matéria; 09/05/2025; Video;
Prorrogação de prazo; 18/03/2025; Video;
Apreciação e emissão de parecer ; 14/05/2025; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
02/06/2025
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,469 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-22 | PS: a favor-22 | CH: abstenções-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00