Texto Iniciativa - 0,409 MB
Nota de Admissibilidade - 0,112 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
335
Nº Processo
105
Nº proposta
0027
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2022/A, de 20 de outubro, que adapta o Estatuto do Antigo Combatente à Região Autónoma dos Açores
Tema
Solidariedade
Data de entrada
29/01/2025
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• IL

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/01/2025
Limite Parecer
03/03/2025
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
30/01/2025
Limite Parecer
03/03/2025