Texto Iniciativa - 0,922 MB
Nota de Admissibilidade - 0,112 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
435
Nº Processo
105
Nº proposta
0028
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores
Tema
Património e autonomia patrimonial
Data de entrada
07/02/2025
Anúncio em Plenário
11/02/2025 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
• IL

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/02/2025
Limite Parecer
12/03/2025
Comissão
Economia

Plenário
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Requerimento de apresentação; - Requerimento.pdf- 0,154 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
10/02/2025
Limite Parecer
12/03/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 19/02/2025; 12/03/2025; 00/00/00
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores; 19/02/2025; 12/03/2025; 00/00/00
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias; 19/02/2025; 12/03/2025; 00/00/00
AICOPA - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Aço; 19/02/2025; 12/03/2025; 00/00/00
JAUPA - Associação Jovens Açorianos Unidos pelos Açores; 19/02/2025; 12/03/2025; 00/00/00
Habitat Açores; 19/02/2025; 12/03/2025; 00/00/00
AIPA - Associação dos Imigrantes nos Açores; 19/02/2025; 12/03/2025; 00/00/00
Audições presenciais
Entidade; Data
Audição da Secretaria Regional da Habitação; 00/00/00;
Audição da Secretaria Regional das Finanças; 00/00/00;
Audição da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação; 00/00/00;
Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 00/00/00;
Audição da Federação Agrícola dos Açores; 00/00/00;
Audição do Representante da Ordem dos Engenheiros; 00/00/00;
Audição do Representante da Ordem dos Arquitetos; 00/00/00;
Deliberação de diligências; 18/02/2025; Video;