Comissão | Assuntos Sociais |
Data de envio | 14/02/2025 |
Limite Parecer | 03/04/2025 |
Novo prazo | 02/06/2025 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Sociedade Portuguesa de Autores; 26/02/2025; 18/03/2025; 10/03/2025 - Parecer.pdf- 0,256 MB |
| Irmandade do Senhor Santo Cristo dos Milagres; 26/02/2025; 18/03/2025; 00/00/00 |
| PassMúsica/Audiogest; 26/02/2025; 18/03/2025; 12/03/2025 - Parecer.pdf- 0,137 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apresentação e deliberação de diligências; 21/02/2025; Video; |
| Audição do Governo Regional; 06/05/2025; |
| Audição da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 22/04/2025; Video; |
| Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 06/05/2025; |
| Prorrogação de prazo; 27/03/2025; Video; |
| Audição da AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos; 22/04/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 22/04/2025; Video; |