Texto Iniciativa - 0,657 MB Nota de Admissibilidade - 0,111 MB Nota Técnica - 0,153 MB Iniciativa retirada - 0,149 MB
Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 448 Nº Processo 105 Nº Proposta 0029 Título Projeto de Decreto Leg. Assunto Procede à sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho, que aprovou o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário Tema Educação Data de entrada 10/02/2025 Anúncio em Plenário 13/02/2025 Com pedido de Autor do texto inicial • PS Estado Iniciativa retirada pelo proponente

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	12/02/2025
Limite Parecer	14/03/2025
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 7,986 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	12/02/2025
Limite Parecer	14/03/2025
Novo prazo	28/09/2025
Data de entrada do Parecer	01/08/2025
Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
	Clubes Escolares da Região Autónoma dos Açores; 27/02/2025; 19/03/2025; 28/03/2025 - Parecer.pdf- 7,647 MB
Audições presenciais	Entidade; Data
	Apresentação e deliberação de diligências; 21/02/2025; Video;
	Audição da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto; 17/07/2025; Video;
	Prorrogação de prazo; 26/02/2025; Video;
	Nova prorrogação de prazo; 22/04/2025; Video;
	Nova prorrogação de prazo; 25/06/2025; Video;