Texto Iniciativa - 0,657 MB
Nota de Admissibilidade - 0,111 MB
Nota Técnica - 0,153 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 448
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0029
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Procede à sétima alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, de 19 de julho, que aprovou o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
Tema
 Educação
Data de entrada
 10/02/2025
Anúncio em Plenário
 13/02/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/02/2025
Limite Parecer
14/03/2025
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
12/02/2025
Limite Parecer
14/03/2025
Novo prazo
13/05/2025
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
Clubes Escolares da Região Autónoma dos Açores; 27/02/2025; 19/03/2025; 28/03/2025 - Parecer.pdf- 7,647 MB
Audições presenciais
 Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências; 21/02/2025; Video;
Audição do Governo Regional; 00/00/00;
Prorrogação de prazo; 26/02/2025; Video;
Nova prorrogação de prazo; 22/04/2025; Video;