Texto Iniciativa - 0,256 MB
Nota de Admissibilidade - 0,112 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 589
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0030
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Dignificação e Valorização dos Assistentes Técnicos da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres dos Açores
Tema
 Administração Pública Regional e Trabalho
Data de entrada
 18/02/2025
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/02/2025
Limite Parecer
07/04/2025
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
21/02/2025
Limite Parecer
07/04/2025
Audições presenciais
 Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências; 06/03/2025; Video;
Audição do SINTAP/Açores; 00/00/00;
Audição do STFPSSRA; 00/00/00;
Audição do Governo; 00/00/00;