Texto Iniciativa - 0,237 MB
Nota de Admissibilidade - 0,113 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
623
Nº Processo
109
Nº proposta
0033
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional que diligencie no sentido de garantir a organização dos serviços de obstetrícia/ginecologia dos Hospitais da Região para que o acesso à IVG não seja prejudicado pelo exercício de objeção de consciência
Tema
Saúde
Data de entrada
20/02/2025
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/02/2025
Limite Parecer
24/03/2025
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
23/02/2025
Limite Parecer
24/03/2025
Novo prazo
23/05/2025
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
APAV Açores - Associação de Apoio à Vítima; 05/03/2025; 25/03/2025; 06/03/2025 - Parecer.pdf- 0,202 MB
Delegação Regional da Ordem dos Psicólogos; 05/03/2025; 25/03/2025; 00/00/00
VOB Açores - Violência obstétrica Açores; 05/03/2025; 25/03/2025; 00/00/00
Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo; 05/03/2025; 25/03/2025; 00/00/00
Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira; 05/03/2025; 25/03/2025; 00/00/00
Conselho de Administração do Hospital da Horta; 05/03/2025; 25/03/2025; 00/00/00
Conselhos das Unidades de Saúde de Ilha da Região Autónoma dos Açores; 05/03/2025; 25/03/2025; 00/00/00
Audições presenciais
Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências; 26/02/2025; Video;
Audição do Governo Regional; 00/00/00;
Audição da UMAR Açores; 00/00/00;
Audição da Associação Escolha; 00/00/00;
Audição da Secção Regional da Ordem dos Médicos; 00/00/00;
Audição da Secção Regional da Ordem dos Enfermeiros; 00/00/00;
Audição da APAF - Associação de Planeamento Familiar; 00/00/00;
Audição da Delegação Regional da Ordem dos Farmacêuticos; 00/00/00;