Comissão | Política Geral |
Data de envio | 12/03/2025 |
Limite Parecer | 28/04/2025 |
Novo prazo | 19/01/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| STE (Audição Pública); 00/00/00; 00/00/00; 14/04/2025 - Parecer.pdf- 0,066 MB |
Observações | Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 21 de março de 2025 e com data limite de 21 de abril de 2025 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Deliberação de diligências; 21/03/2025; Video; |
| Audição de um Representante da MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção); 00/00/00; |
| Audição um Representante da UGT/Açores; 27/05/2025; Video; |
| Audição de um Representante da CGTP-IN/Açores; 14/04/2025; Video; |
| Prorrogação de prazo ; 15/05/2025; Video; |
| Audição da Provedora de Justiça; 27/05/2025; Video; |
| Audição do Gabinete da Corrupção e Transparência; 27/05/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 27/05/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 26/06/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 31/07/2025; Video; |
| Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; 18/09/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 18/09/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 21/10/2025; Video; |