Texto Iniciativa - 0,897 MB
Nota de Admissibilidade - 0,115 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 830
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0032
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 11/03/2025
Anúncio em Plenário
 13/03/2025 - Video
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/03/2025
Limite Parecer
28/04/2025
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
12/03/2025
Limite Parecer
28/04/2025
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 21 de março de 2025 e com data limite de 21 de abril de 2025
Audições presenciais
 Entidade; Data
Deliberação de diligências; 21/03/2025; Video;
Audição de um Representante da MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção); 00/00/00;
Audição um Representante da UGT/Açores; 00/00/00;
Audição de um Representante da CGTP-IN/Açores; 00/00/00;
Plenário
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Requerimento de apresentação; - Requerimento.pdf- 0,137 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00