Texto Iniciativa - 3,153 MB
Nota de Admissibilidade - 0,18 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1096
Nº Processo
105
Nº proposta
0035
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, que estabelece a Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Tema
Organização e funcionamento da Assembleia Legislativa
Data de entrada
01/04/2025
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Deputados que compõem a Mesa da ALRAA

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/04/2025
Limite Parecer
07/04/2025
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
02/04/2025
Audições presenciais
Entidade; Data
Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; 07/04/2025;