Texto Iniciativa - 1,53 MB
Nota de Admissibilidade - 0,027 MB
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
1ª
Nº entrada Serviço
1088
Nº Processo
102
Nº proposta
0028
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores
Tema
Ambiente
Data de entrada
01/04/2025
Anúncio em Plenário
08/04/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/04/2025
Limite Parecer
07/05/2025
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
07/04/2025
Limite Parecer
07/05/2025