Texto Iniciativa - 1,53 MB
Nota de Admissibilidade - 0,027 MB
Nota Técnica - 0,127 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1088
Nº Processo
102
Nº Proposta
0028
Título
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores
Tema
Ambiente
Data de entrada
01/04/2025
Anúncio em Plenário
08/04/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/04/2025
Limite Parecer
07/05/2025
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
07/04/2025
Limite Parecer
07/05/2025
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
Equiambi – Gestão e reciclagem de resíduos nos Açores; 02/05/2025; 02/06/2025; 00/00/00
MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente EIM SA; 02/05/D250; 02/06/2025; 00/00/00
Resiaçores - Gestão de Resíduos dos Açores; 02/05/2025; 02/06/2025; 00/00/00
European Recycling Platform Portugal; 02/05/2025; 02/06/2025; 00/00/00
Valormed - Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos, Lda.; 02/05/2025; 02/06/2025; 00/00/00
APPAA - Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores ; 02/05/2025; 02/06/2025; 00/00/00
Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 02/05/2025; 02/06/2025; 00/00/00
Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores - AESA; 02/05/2025; 02/06/2025; 00/00/00
Audições presenciais
Entidade; Data
Deliberação de diligências; 23/04/2025; Video;
Câmara do Comércio e Industria dos Açores; 00/00/00;
AMRAA - Associação de Municípios dos Açores; 00/00/00;
Universidade dos Açores; 00/00/00;
Membro do Governo Regional dos Açores; 00/00/00;