Texto Iniciativa - 0,469 MB Nota de Admissibilidade - 0,111 MB
Legislatura XIII Sessão Legislativa 1ª Nº entrada Serviço 1165 Nº Processo 105 Nº proposta 0036 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1 Tema Saúde Data de entrada 09/04/2025 Anúncio em Plenário 10/04/2025 Com pedido de Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	09/04/2025
Limite Parecer	09/05/2025
Comissão	Assuntos Sociais

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Plenário

Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Apresentação da iniciativa; - Requerimento.pdf- 0,075 MB
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

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Comissão

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	09/04/2025
Limite Parecer	09/05/2025