Texto Iniciativa - 0,469 MB
Nota de Admissibilidade - 0,111 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1165
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0036
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1
Tema
 Saúde
Data de entrada
 09/04/2025
Anúncio em Plenário
 10/04/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/04/2025
Limite Parecer
09/05/2025
Comissão
Assuntos Sociais
Plenário
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Apresentação da iniciativa; - Requerimento.pdf- 0,075 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
09/04/2025
Limite Parecer
09/05/2025
Audições presenciais
 Entidade; Data
Deliberação de diligências; 22/04/2025; Video;
Prorrogação de prazo; 22/04/2025; Video;
Audição do Governo Regional ; 00/00/00;
Audição da Associação de Diabéticos Açorianos; 00/00/00;
Audição da Associação de Diabéticos de São Miguel e Santa Maria; 00/00/00;