Texto Iniciativa - 0,469 MB
Nota de Admissibilidade - 0,111 MB
Nota Técnica - 0,095 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1165
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0036
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1
Tema
 Saúde
Data de entrada
 09/04/2025
Anúncio em Plenário
 10/04/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/04/2025
Limite Parecer
09/05/2025
Comissão
Assuntos Sociais
Plenário
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Apresentação da iniciativa; - Requerimento.pdf- 0,075 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,435 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
09/04/2025
Limite Parecer
09/05/2025
Novo prazo
05/01/2026
Data de entrada do Parecer
04/12/2025
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Diabéticos Açorianos; 28/10/2025; 17/11/2025; 00/00/00
Audições presenciais
 Entidade; Data
Deliberação de diligências; 22/04/2025; Video;
Prorrogação de prazo; 22/04/2025; Video;
Audição do Governo Regional ; 10/11/2025; Video;
Audição da Associação de Diabéticos Açorianos; 00/00/00;
Audição da Associação de Diabéticos de São Miguel e Santa Maria; 27/10/2025; Video;
Nova prorrogação de prazo; 25/06/2025; Video;
Nova deliberação de diligências; 27/10/2025; Video;
Nova prorrogação de prazo; 27/10/2025; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,631 MB
Data de Plenário
09/12/2025
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: abstenções-20 | PS: a favor-20 | CH: abstenções-5 | CDS-PP: abstenções-2 | PPM: abstenções-1 | BE: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
18/12/2025
Prazo para a Redação Final
22/12/2025
Nº Decreto/Resolução
22/2025
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
14/01/2026
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,784 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/A
Sumário
Regime de comparticipação de dispositivos médicos para a terapêutica da diabetes mellitus tipo 1
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/01/2026; 14; I; Não
Jornal Oficial; 22/01/2026; 7; I; Não