Texto Iniciativa - 0,312 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 144
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 14/2000/A, de 23 de Maio. (Instrumentos de Gestão Territorial - Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro).
Tema
Data de entrada
 16/01/2002
Anúncio em Plenário
 22/01/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/01/2002
Limite Parecer
28/01/2002
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,157 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
24/01/2002
Limite Parecer
28/01/2002
Novo prazo
08/02/2002
Data de entrada do Parecer
06/02/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,134 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,229 MB
Data de Plenário
21/02/2002 - Diário.pdf- 0,696 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/02/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
14/03/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/2002/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 14/2000/A, de 23 de Maio (Instrumentos de gestão territorial - adaptação à Reegião Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/04/2002; 85; I - A; Não
Jornal Oficial; 18/04/2002; 16; I; Não