Comissão | Política Geral |
Data de envio | 15/04/2025 |
Limite Parecer | 15/05/2025 |
Novo prazo | 08/04/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Sandra Paula de Bairos Cabral Moura (Audição Pública); 00/00/00; 00/00/00; 28/04/2025 - Parecer.pdf- 1,131 MB |
Observações | Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 24 de abril de 2025 e com data limite de 23 de maio de 2025 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Deliberação de diligências; 05/05/2025; Video; |
| Prorrogação de prazo; 15/05/2025; Video; |
| Audição do Presidente da UGT/Açores; 27/05/2025; Video; |
| Audição da Sra. Provedora de Justiça; 27/05/2025; Video; |
| Audição do Gabinete da Corrupção e Transparência; 27/05/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 27/05/2025; Video; |
| Audição da CGTP/IN-Açores - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; 31/07/2025; Video; |
| Nova prorrogação do prazo; 31/07/2025; Video; |
| Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; 18/09/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 21/10/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 18/09/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 23/01/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 24/03/2026; Video; |
| Análise e votação do relatório e parecer; 30/04/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 30/04/2026; Video; |