Comissão | Política Geral |
Data de envio | 15/04/2025 |
Limite Parecer | 15/05/2025 |
Novo prazo | 16/07/2025 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Sandra Paula de Bairos Cabral Moura (Audição Pública); 00/00/00; 00/00/00; 28/04/2025 - Parecer.pdf- 1,131 MB |
Observações | Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 24 de abril de 2025 e com data limite de 23 de maio de 2025 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Deliberação de diligências; 05/05/2025; Video; |
| Prorrogação de prazo; 15/05/2025; Video; |
| Audição do Presidente da UGT/Açores; 27/05/2025; Video; |
| Audição da Sra. Provedora de Justiça; 27/05/2025; Video; |
| Audição do Gabinete da Corrupção e Transparência; 27/05/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 27/05/2025; Video; |