Texto Iniciativa - 0,24 MB
Nota de Admissibilidade - 0,114 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1417
Nº Processo
109
Nº Proposta
0038
Título
Projeto de Resolução
Assunto
Implementação de Salas de Consumo Assistido de Drogas
Tema
Prevenção e combate às dependências
Data de entrada
22/04/2025
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PAN

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/04/2025
Limite Parecer
26/05/2025
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
24/04/2025
Limite Parecer
26/05/2025