Comissão | Assuntos Sociais |
Data de envio | 24/04/2025 |
Limite Parecer | 26/05/2025 |
Novo prazo | 23/03/2026 |
Data de entrada do Parecer | 16/03/2026 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apresentação e deliberação de diligências; 06/05/2025; Video; |
| Audição da SRSSS; 19/01/2026; Video; |
| Audição do Coordenador da Investigação Criminal da Polícia Judiciária nos Açores, Dr. Renato Furtado; 10/11/2025; Video; |
| Audição da Arrisca - Associação Regional de Reabilitação e Integração Sóciocultural dos Açores, Dra. Suzete Frias; 10/11/2025; Video; |
| Audição do Dr. João Mendes Coelho – Médico Interno psiquiatra e adictologia do Hospital do Divino Espírito Santo; 19/12/2025; Video; |
| Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 19/12/2025; Video; |
| Audição da Novo Dia - Associação para a Inclusão Social; 10/11/2025; Video; |
| Prorrogação de prazo; 16/05/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 27/05/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 25/06/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 28/07/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 22/10/2025; Video; |
| Deliberação de novas diligências; 19/12/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 19/12/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 20/02/2026; Video; |