Texto Iniciativa - 19,185 MB
Nota de Admissibilidade - 0,112 MB
Nota Técnica - 0,102 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1869
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0030
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico da Região Autónoma dos Açores, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro
Tema
 Energia
Data de entrada
 13/05/2025
Anúncio em Plenário
 02/06/2025 - Video
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/05/2025
Limite Parecer
16/06/2025
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
15/05/2025
Limite Parecer
16/06/2025
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves ; 30/05/2025; 26/06/2025; 00/00/00
AZORICA - Associação de Defesa do Ambiente; 30/05/2025; 26/06/2025; 03/06/2025 - Parecer.pdf- 0,217 MB
Gê-Questa - Associação de Defesa do Ambiente; 30/05/2025; 26/06/2025; 00/00/00
APPAA - Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores; 30/05/2025; 26/06/2025; 00/00/00
AESA - Associação Empresarial para a Sustentabilidade dos Açores; 30/05/2025; 26/06/2025; 00/00/00
Ordem dos Engenheiros - Região Açores; 30/05/2025; 26/06/2025; 00/00/00
Ordem dos Engenheiros Técnicos - Secção Regional Açores; 30/05/2025; 26/06/2025; 26/06/2025 - Parecer.pdf- 0,179 MB
Audições presenciais
 Entidade; Data
Deliberação de diligências; 30/05/2025; Video;
ACRA - Associação de Consumidores dos Açores; 00/00/00;
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 00/00/00;
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 23/06/2025; Video;
Conselho Administração da EDA; 23/06/2025; Video;
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 00/00/00;
Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Instaestruturas; 23/06/2025; Video;
Deliberação de novas diligências; 17/06/2025; Video;
Apreciação e emissão de parecer; 27/06/2025; Video;
Plenário
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
GOVERNO; Pedido de Urgência; Aprovado por unanimidade - Requerimento.pdf- 0,427 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
O pedido de urgência foi aprovado
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/06/2025
Limite Parecer
02/07/2025
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,765 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
06/06/2025
Limite Parecer
02/07/2025
Data de entrada do Parecer
27/06/2025
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
ACRA - Associação de Consumidores dos Açores; 17/06/2025; 26/06/2025; 00/00/00
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 17/06/2025; 26/06/2025; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 17/06/2025; 26/06/2025; 00/00/00
Plenário
 - Video
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Requerimento de baixa à Comissão; Aprovado por unanimidade - Requerimento.pdf- 0,177 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixa à Comissão para parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/07/2025
Limite Parecer
11/08/2025
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão
 - Parecer.pdf - 14,798 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data de envio
11/07/2025
Limite Parecer
11/08/2025
Novo prazo
02/12/2025
Data de entrada do Parecer
02/12/2025
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M., S.A.; 23/10/2025; 24/11/2025; 24/10/2025 - Parecer.pdf- 0,057 MB
Agraçor - Sociedade Agropecuária Açoreana, Lda; 23/10/2025; 24/11/2025; 18/11/2025 - Parecer.pdf- 0,185 MB
Teramb - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E; 23/10/2025; 24/11/2025; 24/11/2025 - Parecer.pdf- 0,238 MB
Graciólica Unipessoal, Lda-recebido após o prazo definido; 23/10/2025; 24/11/2025; 10/12/2025 - Parecer.pdf- 0,184 MB
CAEN - Companhia Açoreana de Energias Renováveis, Lda; 23/10/2025; 24/11/2025; 05/11/2025 - Parecer.pdf- 10,239 MB
T.V.A. - Renováveis; 23/10/2025; 24/11/2025; 24/11/2025 - Parecer.pdf- 0,186 MB
Dream Message Unipessoal Lda; 23/10/2025; 24/11/2025; 20/11/2025 - Parecer.pdf- 0,63 MB
Quadrante Pacífico, Lda; 23/10/2025; 24/11/2025; 00/00/00
LATITUDE LÍDER, Lda; 23/10/2025; 24/11/D224; 24/11/2025 - Parecer.pdf- 0,183 MB
ERSE- (documentos entregues aquando da audição); 00/00/00; 00/00/00; 23/10/2025 - Parecer.pdf- 1,09 MB
Autoridade da Concorrência - (documentos entregues aquando da audição); 00/00/00; 00/00/00; 23/10/2025 - Parecer.pdf- 0,301 MB
EDA Renováveis (documentos entregues aquando da audição); 00/00/00; 00/00/00; 28/10/2025 - Parecer.pdf- 0,732 MB
Força Açoreana S.A. (parecer não solicitado) ; 00/00/00; 00/00/00; 24/11/2025 - Parecer.pdf- 0,362 MB
Audições presenciais
 Entidade; Data
Prorrogação do prazo; 31/07/2025; Video;
Deliberação de novas diligências; 17/09/2025; Video;
EDA Renováveis; 28/10/2025; Video;
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE); 23/10/2025; Video;
Autoridade da concorrência; 23/10/2025; Video;
Deliberação de novas diligências; 23/10/2025; Video;
Nova prorrogação de prazo; 28/10/2025; Video;
Apreciação e emissão de parecer; 02/12/2025; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 29,547 MB - Video
Data de Plenário
09/12/2025 - Diário.pdf- 1,011 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,444 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,699 MB
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 3,112 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-23 | PS: abstenções-23 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: abstenções-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
23/12/2025
Prazo para a Redação Final
29/12/2025
Nº Decreto/Resolução
23/2025
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
13/01/2026
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 12,486 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/A
Sumário
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico dos Açores, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/01/2026; 14; I; Não
Jornal Oficial; 22/01/2026; 7; I; Não