Texto Iniciativa - 3,403 MB
Nota de Admissibilidade - 0,113 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1987
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0031
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A de 25 de maio, que estabelece o sistema de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas fotovoltaicos, designado SOLENERGE
Tema
 Energia
Data de entrada
 27/05/2025
Anúncio em Plenário
 02/06/2025 - Video
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/05/2025
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 4,583 MB - Video
Data de Plenário
05/06/2025 - Diário.pdf- 1,238 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
GOVERNO; Req. de urgência e disp. exame; Aprovado por unanimidade - Requerimento.pdf- 0,261 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
25/06/2025
Prazo para a Redação Final
26/06/2025
Nº Decreto/Resolução
12/2025
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
27/06/2025
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,923 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2025/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A, de 25 de maio, que estabelece o sistema de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas fotovoltaicos, designado Solenerge
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/07/2025; 128; I; Não
Jornal Oficial; 08/07/2025; 88; I; Não