Texto Iniciativa - 3,403 MB
Nota de Admissibilidade - 0,113 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1987
Nº Processo
102
Nº Proposta
0031
Título
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A de 25 de maio, que estabelece o sistema de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas fotovoltaicos, designado SOLENERGE
Tema
Energia
Data de entrada
27/05/2025
Anúncio em Plenário
02/06/2025 - Video
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/05/2025

Plenário
- Video
Data de Plenário
05/06/2025
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
GOVERNO; Req. de urgência e disp. exame; Aprovado por unanimidade - Requerimento.pdf- 0,261 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00