Texto Iniciativa - 0,762 MB
Nota de Admissibilidade - 0,112 MB
Nota Técnica - 0,091 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 1998
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0032
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2026 a 2029
Tema
 Orçamento
Data de entrada
 28/05/2025
Anúncio em Plenário
 02/06/2025
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/05/2025
Limite Parecer
27/06/2025
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,701 MB
Comissão
Economia
Data de envio
28/05/2025
Limite Parecer
27/06/2025
Novo prazo
26/08/2025
Data de entrada do Parecer
16/09/2025
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
CESA - Conselho Económico e Social dos Açores; 02/06/2025; 14/07/2025; 15/07/2025 - Parecer.pdf- 1,361 MB
Audições presenciais
 Entidade; Data
Deliberação de diligências; 30/05/2025; Video;
Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; 18/06/2025; Video;
Prorrogação de prazo; 27/06/2025; Video;
Nova prorrogação de prazo; 30/07/2025; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,937 MB - Video
Data de Plenário
15/10/2025
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-22 | PS: contra-22 | CH: abstenções-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: contra-1 | IL: abstenções-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
21/10/2025
Prazo para a Redação Final
27/10/2025
Nº Decreto/Resolução
19/2025
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,134 MB
Data envio
27/10/2025
Despacho
Publicação
Data despacho
03/11/2025
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,066 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2025/A
Sumário
Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2026 a 2029
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/10/2025; 208; I; Não
Jornal Oficial; 29/10/2025; 137; I; Não