Texto Iniciativa - 1,396 MB
Nota de Admissibilidade - 0,125 MB
Nota Técnica - 0,118 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2086
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0037
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho - Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 04/06/2025
Anúncio em Plenário
 05/06/2025 - Video
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/06/2025
Plenário
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Req. de urgência em Comissão; Aprovado por unanimidade - Requerimento.pdf- 0,166 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/06/2025
Limite Parecer
02/07/2025
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,026 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
06/06/2025
Limite Parecer
02/07/2025
Novo prazo
02/09/2025
Data de entrada do Parecer
01/09/2025
Observações
Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 11 de junho de 2025 e com data limite de 1 de julho de 2025
Audições presenciais
 Entidade; Data
Deliberação de diligências; 26/06/2025; Video;
Prorrogação de prazo; 26/06/2025; Video;
Audição do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA); 16/07/2025; Video;
Audição da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto; 16/07/2025; Video;
Audição do Presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores; 16/07/2025; Video;
Nova prorrogação do prazo; 31/07/2025; Video;
Análise e votação; 01/09/2025; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 57,689 MB - Video
Data de Plenário
10/09/2025 - Diário.pdf- 1,039 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,969 MB
CH; Req. retirada prop. alteração; - Requerimento.pdf- 0,303 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: abstenções-23 | PS: a favor-23 | CH: a favor-5 | CDS-PP: abstenções-2 | PPM: abstenções-1 | BE: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: a favor-1
Data de envio à Comissão
15/09/2025
Prazo para a Redação Final
22/09/2025
Nº Decreto/Resolução
16/2025
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
01/10/2025
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 1,54 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2025/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/10/2025; 194; I; Não
Jornal Oficial; 09/10/2025; 126; I; Não