Comissão | Economia |
Data de envio | 23/06/2025 |
Limite Parecer | 23/07/2025 |
Novo prazo | 21/11/2025 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| OKEANOS - Instituto de Investigação em Ciências do Mar, Universidade dos Açores; 30/06/2025; 21/07/2025; 24/07/2025 - Parecer.pdf- 0,141 MB |
| Pão do Mar - Associação de Conserveiros de Peixe dos Açores; 30/06/2025; 21/07/2025; 00/00/00 |
| CPA - Cooperativa de Pescas Açoriana,OP,CRL; 30/06/2025; 21/07/2025; 21/07/2025 - Parecer.pdf- 1,209 MB |
| Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira; 30/06/2025; 21/07/2025; 00/00/00 |
| SLPMPAA (elementos entregues aquando a audição); 00/00/00; 00/00/00; 24/09/2025 - Parecer.pdf- 4,761 MB |
| APASA - Associação de Pescadores de Atum e Similares dos Açores ; 30/09/2025; 20/10/2025; 17/10/2025 - Parecer.pdf- 0,406 MB |
| Federação das Pescas dos Açores; 30/09/2025; 20/10/2025; 20/10/2025 - Parecer.pdf- 0,278 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Deliberação de diligências; 27/06/2025; Video; |
| Audição do Secretário Regional do Mar e Pescas; 29/10/2025; Video; |
| Audição da APASA - Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores; 30/09/2025; Video; |
| Audição da Federação das Pescas dos Açores; 30/09/2025; Video; |
| Audição do Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores; 23/09/2025; Video; |
| Audição da Associação dos Comerciantes de Pescado dos Açores; 23/09/2025; Video; |
| Audição da Blue Azores; 19/09/2025; Video; |
| Prorrogação de prazo; 30/09/2025; Video; |