Texto Iniciativa - 0,214 MB
Nota de Admissibilidade - 0,134 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2389
Nº Processo
 109
Nº Proposta
 0044
Título
 Projeto de Resolução
Assunto
 Grupo de Trabalho para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais
Tema
 Orçamento, finanças e sistema fiscal
Data de entrada
 07/07/2025
Anúncio em Plenário
 11/07/2025
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/07/2025
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,699 MB - Video
Data de Plenário
10/07/2025 - Diário.pdf- 3,116 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Requerimento de urg. e dispensa; - Requerimento.pdf- 0,116 MB
PSD/CDS-PP/PPM; 1.ª substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 1,721 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
15/07/2025
Prazo para a Redação Final
21/07/2025
Nº Decreto/Resolução
14/2025
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
22/07/2025
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,552 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2025/A
Sumário
Grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta de revisão da Lei das Finanças Locais
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/08/2025; 147; I; Não
Jornal Oficial; 04/08/2025; 100; I; Não