Comissão | Economia |
Data de envio | 11/07/2025 |
Limite Parecer | 03/09/2025 |
Novo prazo | 03/12/2025 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Autoridade da Concorrência; 18/07/2025; 07/08/2025; 07/08/2025 - Parecer.pdf- 0,373 MB |
| AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 18/07/2025; 07/08/2025; 00/00/00 |
| Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 18/07/2025; 07/08/2025; 00/00/00 |
| Câmara do Comércio e Indústria da Horta; 18/07/2025; 07/08/2025; 00/00/00 |
| Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 18/07/2025; 07/08/2025; 00/00/00 |
| Federação Agrícola dos Açores; 18/07/2025; 07/08/2025; 00/00/00 |
| Federação das Pescas dos Açores; 18/07/2025; 07/08/2025; 07/08/2025 - Parecer.pdf- 0,179 MB |
| Portos dos Açores; 18/07/2025; 07/08/2025; 30/07/2025 - Parecer.pdf- 1,776 MB |
| Elementos entregues aquando da audição do Dr. João Carvalho; 00/00/00; 00/00/00; 22/09/2025 - Parecer.pdf- 0,769 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apresentação e deliberação de diligências; 15/07/2025; Video; |
| Audição da Secretária Regional do Turismo Mobilidade e Infraestruturas; 23/09/2025; Video; |
| Audição da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes; 30/07/2025; Video; |
| Audição da Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM); 30/07/2025; Video; |
| Audição do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT,I.P.); 30/07/2025; Video; |
| Audição do Governo da República - Ministro com competência na matéria (não realizada); 30/07/2025; Video; |
| Deliberação de diligências; 30/07/2025; Video; |
| Audição do Governo da República - Ministro com competência na matéria; 02/09/2025; Video; |
| Audição do Dr. João Fernando do Amaral Carvalho; 19/09/2025; Video; |
| Prorrogação de prazo; 02/09/2025; Video; |
| Prorrogação de prazo; 30/09/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 29/10/2025; Video; |