Comissão | Economia |
Data de envio | 11/07/2025 |
Limite Parecer | 11/09/2025 |
Novo prazo | 09/01/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 17/07/2025; 06/08/2025; 00/00/00 |
| Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 17/07/2025; 06/08/2025; 31/07/2025 - Parecer.pdf- 0,829 MB |
| Direção Regional dos Açores da Ordem dos Economistas; 17/07/2025; 06/08/2025; 05/08/2025 - Parecer.pdf- 0,088 MB |
| Ordem dos Contabilistas Certificados (Açores); 17/07/2025; 06/08/2025; 01/08/2025 - Parecer.pdf- 0,812 MB |
| Federação Agrícola dos Açores; 17/07/2025; 06/08/2025; 00/00/00 |
| Secção Regional do Tribunal de Contas; 17/07/2025; 06/08/2025; 25/07/2025 - Parecer.pdf- 0,132 MB |
| UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 17/07/2025; 06/08/2025; 24/07/2025 - Parecer.pdf- 0,96 MB |
| CGTP/IN-Açores - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses; 17/07/2025; 06/08/2025; 06/08/2025 - Parecer.pdf- 0,942 MB |
| Autoridade Tributária; 17/07/2025; 06/08/2025; 00/00/00 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apresentação e deliberação de diligências; 15/07/2025; Video; |
| Audição do CESA - Conselho Económico e Social dos Açores; 13/11/2025; |
| Audição do Governo Regional; 00/00/00; |
| Audição do Governo da República - Ministro das Finanças; 00/00/00; |
| Audição do Especialista Dr. Eduardo Paz Ferreira; 29/10/2025; Video; |
| Audição do Especialista Dr. Gualter Furtado; 29/10/2025; Video; |
| Prorrogação de prazo; 02/09/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 02/10/2025; Video; |