Comissão | Política Geral |
Data de envio | 05/08/2025 |
Limite Parecer | 30/09/2025 |
Novo prazo | 19/01/2026 |
Data de entrada do Parecer | 23/01/2026 |
Observações | Iniciativa Regional colocada em apreciação pública a partir de 14 de agosto de 2025 e com data limite de 15 de setembro de 2025 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Deliberação de diligências; 21/10/2025; Video; |
| Prorrogação de prazo; 18/09/2025; Video; |
| Audição do Coordenador Regional da CGTP-IN/Açores; 30/10/2025; Video; |
| Audição do Presidente da UGT/Açores; 30/10/2025; Video; |
| Audição do Presidente da Federação das Pescas dos Açores; 17/12/2025; Video; |
| Audição de um representante da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA); 05/01/2026; Video; |
| Audição do Presidente da Direção da Federação Agrícola dos Açores (FAA); 05/01/2026; Video; |
| Apreciação e emissão de parecer; 23/01/2026; Video; |