Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Data de envio | 10/09/2025 |
Limite Parecer | 10/10/2025 |
Novo prazo | 09/03/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| ABRIGAR - Brigada Animal de Rua do Faial; 19/09/2025; 20/10/2025; 00/00/00 |
| APA – Associação Açoriana de Proteção dos Animais; 19/09/2025; 20/10/2025; 00/00/00 |
| Associação Animais de Rua - Núcleo de S. Miguel; 19/09/2025; 20/10/2025; 16/10/2025 - Parecer.pdf- 0,127 MB |
| Associação Cantinho dos Animais dos Açores; 19/09/2025; 20/10/2025; 00/00/00 |
| Associação Ninovan; 19/09/2025; 20/10/2025; 00/00/00 |
| Associação Santuário Animal do Pico; 19/09/2025; 20/10/2025; 00/00/00 |
| AFAMA- Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 19/09/2025; 20/10/2025; 00/00/00 |
| SER - Associação de Sensibilização, Esterilização e Resgate Animal ; 19/09/2025; 20/10/2025; 00/00/00 |
| Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 19/09/2025; 20/10/2025; 21/10/2025 - Parecer.pdf- 0,242 MB |
| SEPNA - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente - Comando Territorial dos ; 19/09/2025; 20/10/2025; 16/10/2025 - Parecer.pdf- 0,284 MB |
| Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT); 19/09/2025; 20/10/2025; 00/00/00 |
| Comando Regional dos Açores da PSP; 19/09/2025; 20/10/2025; 21/10/2025 - Parecer.pdf- 0,128 MB |
| AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 19/09/2025; 20/10/2025; 00/00/00 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Associação Açoriana de Criadores de cavalos; 16/12/2025; Video; |
| Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos Veterinários; 16/12/2025; Video; |
| Provedora Regional do Animal; 14/11/2025; Video; |
| Federação Agrícola dos Açores; 02/12/2025; Video; |
| Membro do Governo Regional dos Açores; 13/03/2026; |
| Prorrogação de prazo; 22/09/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 28/10/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 06/01/2026; Video; |
| Prorrogação do prazo para emissão de Relatório; 05/03/2026; Video; |