Texto Iniciativa - 20,298 MB
Nota de Admissibilidade - 0,091 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2904
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0042
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro
Tema
 Ordenamento do espaço marítimo
Data de entrada
 10/09/2025
Anúncio em Plenário
 12/09/2025
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PS/PSD/CDS-PP/PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/09/2025
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 113,089 MB - Video
Data de Plenário
12/09/2025 - Diário.pdf- 0,79 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Req. de urg. e disp. exame Comis.; Aprovado por unanimidade - Requerimento.pdf- 0,21 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-21 | PS: a favor-18 | CH: abstenções-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: contra-1 | IL: contra-1
Data de envio à Comissão
17/09/2025
Prazo para a Redação Final
22/09/2025
Nº Decreto/Resolução
18/2025
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
02/10/2025
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 64,673 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2025/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/10/2025; 195; I; Não
Jornal Oficial; 10/10/2026; 127; I; Não