Texto Iniciativa - 5,028 MB
Nota de Admissibilidade - 0,093 MB
Nota Técnica - 0,358 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3066
Nº Processo
 102
Nº Proposta
 0035
Título
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Quarta Alteração ao Regulamento de Concurso de Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Tema
 Educação
Data de entrada
 25/09/2025
Anúncio em Plenário
 14/10/2025
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/09/2025
Plenário
Data de Plenário
15/10/2025
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/10/2025
Limite Parecer
04/12/2025
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,596 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
17/10/2025
Limite Parecer
04/12/2025
Data de entrada do Parecer
02/12/2025
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
Conselhos executivos das Escolas da RAA; 24/10/2025; 13/11/2025; 00/00/00
Pedro Marques (contributo); 00/00/00; 00/00/00; 11/11/2025 - Parecer.pdf- 0,063 MB
Sofia Alves (contributo); 00/00/00; 00/00/00; 13/11/2025 - Parecer.pdf- 0,162 MB
SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (no âmbito da audição); 00/00/00; 00/00/00; 18/11/2025 - Parecer.pdf- 0,607 MB
SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores (no âmbito da audição); 00/00/00; 00/00/00; 18/11/2025 - Parecer.pdf- 0,235 MB
Observações
Iniciativa regional colocada em audição pública a 22 de outubro de 2025, com data limite a 21 de novembro de 2025
Audições presenciais
 Entidade; Data
Audição do SPRA - Sindicato dos Professores da Região Açores; 18/11/2025; Video;
Audição do SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 18/11/2025; Video;
Audição da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto; 18/11/2025; Video;
Deliberação de diligências; 22/10/2025; Video;
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 24,952 MB - Video
Data de Plenário
10/12/2025 - Diário.pdf- 1,008 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,55 MB
BE; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,981 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,105 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Substituição da Proposta de Alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,139 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-22 | PS: abstenções-22 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: contra-1 | IL: abstenções-1 | PAN: abstenções-1
Data de envio à Comissão
23/12/2025
Prazo para a Redação Final
29/12/2025
Nº Decreto/Resolução
24/2025
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,116 MB
Data envio
13/01/2026
Despacho
Publicação
Data despacho
22/01/2026
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 10,129 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A
Sumário
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/01/2026; 14; I; Não
Jornal Oficial; 22/01/2026; 7; I; Não