Comissão | Economia |
Data de envio | 17/10/2025 |
Limite Parecer | 17/12/2025 |
Novo prazo | 09/03/2026 |
Data de entrada do Parecer | 16/02/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.; 30/10/2025; 19/11/2025; 11/11/2025 - Parecer.pdf- 0,09 MB |
| DGAV – Direção-Geral da Alimentação e Veterinária; 30/10/2025; 19/11/2025; 17/11/2025 - Parecer.pdf- 2,228 MB |
| REFCAST - Associação Portuguesa da Castanha; 30/10/2025; 19/11/2025; 19/11/2025 - Parecer.pdf- 0,12 MB |
| FRUTER - Associação de Produtores de Frutas, de Produtos Hortícolas e Florícolas; 30/10/2025; 19/11/2025; 12/11/2025 - Parecer.pdf- 0,696 MB |
| Cooperativa Agrícola Açoreana de Hortofruticultores - FRUTAÇOR, C.R.L.; 30/10/2025; 19/11/2025; 00/00/00 |
| Universidade dos Açores (elementos no âmbito da audição); 00/00/00; 00/00/00; 09/12/2025 - Parecer.pdf- 0,961 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apresentação e deliberação de diligências; 29/10/2025; Video; |
| Audição da Federação Agrícola dos Açores; 02/12/2025; Video; |
| Audição da Universidade dos Açores; 02/12/2025; Video; |
| Audição do Governo Regional da Madeira; 22/01/2026; Video; |
| Audição do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação; 02/02/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 02/12/2025; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 02/02/2026; Video; |