Texto Iniciativa - 0,193 MB
Nota de Admissibilidade - 0,092 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 3893
Nº Processo
 109
Nº Proposta
 0059
Título
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional dos Açores a manutenção da taxa de lota e a atualização das demais taxas previstas
Tema
 Pescas
Data de entrada
 09/12/2025
Anúncio em Plenário
 12/12/2025
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/12/2025
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,364 MB - Video
Data de Plenário
12/12/2025 - Diário.pdf- 0,513 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; substituição integral; - Requerimento.pdf- 0,173 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: abstenções-22 | PS: abstenções-22 | CH: a favor-5 | CDS-PP: abstenções-2 | PPM: abstenções-1 | BE: abstenções-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
18/12/2025
Prazo para a Redação Final
22/12/2025
Nº Decreto/Resolução
24/2025
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
15/01/2026
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,251 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2026/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a manutenção da taxa de lota e a atualização das demais taxas previstas
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/01/2026; 17; I; Não
Jornal Oficial; 27/01/2026; 10; I; Não