Comissão | Economia |
Data de envio | 19/12/2025 |
Limite Parecer | 19/01/2026 |
Novo prazo | 20/04/2026 |
Data de entrada do Parecer | 20/04/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Federação Agrícola dos Açores; 12/01/2026; 02/02/2026; 03/02/2026 - Parecer.pdf- 0,662 MB |
| Conselho de Ilha da Graciosa; 12/01/2026; 02/02/2026; 26/01/2026 - Parecer.pdf- 0,066 MB |
| Conselho de Ilha da Terceira; 12/01/2026; 02/02/2026; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha das Flores; 12/01/2026; 02/02/2026; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha de Santa Maria; 12/01/2026; 02/02/2026; 02/02/2026 - Parecer.pdf- 0,113 MB |
| Conselho de Ilha de São Jorge; 12/01/2026; 02/02/2026; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha de São Miguel; 12/01/2026; 02/02/2026; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha do Corvo; 12/01/2026; 02/02/2026; 30/01/2026 - Parecer.pdf- 0,127 MB |
| Conselho de Ilha do Faial; 12/01/2026; 02/02/2026; 00/00/00 |
| Conselho de Ilha do Pico; 12/01/2026; 02/02/2026; 00/00/00 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Audição do Governo Regional; 07/04/2026; Video; |
| Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 26/03/2026; Video; |
| Audição do IVVA - Instituto do Vinho e da Vinha dos Açores; 26/03/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 06/03/2026; Video; |
| Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 06/03/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 22/01/2026; Video; |
| Apresentação e deliberação de diligências; 08/01/2026; Video; |